Segunda votação do PL 84/2019 entra pela terceira vez consecutiva na pauta da Casa nesta quarta-feira (26). Texto precisa de 28 votos para aprovação
O PL (Projeto de Lei) que regulamenta a prática de homeschooling – o ensino em casa – na cidade de São Paulo entra em segunda votação pela terceira semana consecutiva na pauta da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (26). Se aprovado, o texto segue para a sanção do prefeito.
Para ser aprovado, o PL 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), precisa de 28 votos. Partidos da oposição como PT, PSOL e Cidadania já responderam negativamente à aprovação. Vereadores que chegaram a votar favoravelmente ao projeto na primeira votação agora estão receosos.
Enquanto o debate permanece na Câmara, famílias paulistanas homeschoolers são processadas por abandono intelectual, justamente por não haver uma lei que regulamente essa prática.
A vereadora Soninha Francine alertou sobre a necessidade de descriminalizar a educação domiciliar. Ela solicitou a inclusão de emendas ao projeto e foi atendida.
Para o vereador Gilberto Nascimento, os argumentos contrários à matéria demonstram um grande desconhecimento do assunto. “Em primeiro lugar, o STF nunca declarou o homeschooling inconstitucional, mas disse que é necessário legislar a respeito para criar regras. Em segundo lugar, acusar essas famílias de abusivas é um grande absurdo já que os praticantes dessa modalidade são justamente famílias protetivas que chamaram para si a responsabilidade de educar seus filhos”, esclarece.
Outro equívoco que o vereador destaca é achar que a educação domiciliar ameaça o negócio das escolas particulares. Em primeiro lugar, a proporção de famílias educadoras é extremamente baixa. Em nível nacional, o número de famílias interessadas não passa de 30 mil ou 0,043% das famílias brasileiras.
Além disso, ao contrário do que se imagina, as escolas privadas poderiam ganhar novos clientes através da oferta de serviços para famílias homeschoolers, como tutoria, salas de estudo, possibilidade de uso de laboratórios e bibliotecas, acesso a participação em times esportivos da escola, entre outros serviços.
Fonte: R7