MANAUS – O que os vereadores da Câmara Municipal de Manaus fizeram, na sessão de quarta-feira (15), elevando em R$ 15 mil o valor da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o famigerado “Cotão”, é um exemplo de como os políticos se apropriam do dinheiro do contribuinte de forma vil.
Não basta aprovar uma lei, como fizeram, para dar legalidade a uma ação imoral. Uma lei não é suficiente para tornar um ato moralmente aceito pela sociedade. A lei aprovada, não passa de uma norma que os autoriza a meter a mão no dinheiro público. Nunca será uma ação aceitável pela maioria dos cidadãos.
O famigerado “Cotão” em si já é um escândalo. No Brasil, esse artifício é uma forma mesquinha de desvio de recursos públicos para o bolso dos parlamentares. Em um passado recente, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores recebiam, para exercer o mandato, apenas o salário, e, diga-se, um salário de fazer inveja aos trabalhadores de classe média.
Para o trabalhador, a legislação obriga o empregador a fornecer vale-transporte, mas mediante desconto de 6% sobre o valor bruto do salário. Se esse trabalhador tiver um salário razoável, o desconto de vale-transporte supera o valor recebido em auxílio-transporte. Portanto, é mais vantajoso a ele arcar com os custos do transporte para ir e voltar ao trabalho.
Um vereador, que tem remuneração igual a 13,6 salários-mínimos, tem direito a utilizar R$ 9 mil dos R$ 18 mil do “Cotão” para compra de combustível. A Justificativa é de que ele precisa de recurso para bem exercer o mandato.
Se abastecer o carro com gasolina, R$ 9 mil dá para comprar 1.365 litros. Se for diesel, 1.691 litros. Com a gasolina, daria para ir de Manaus a Manacapuru e voltar 70 vezes. Ou seja, um vereador de Manaus poderia ir duas vezes por dia e voltar de carro a Manacapuru durante 30 dias e ainda sobraria combustível.
Alguns vereadores “torram” R$ 9 mil com combustível todos os meses. Simplesmente apresentam uma nota fiscal de compra fornecida por um posto de combustível. Os órgãos de controle nunca se preocuparam em investigar as suspeitas de que esse combustível pode não estar indo para o tanque do carro ou dos carros do gabinete do vereador.
Mas até este mês, os vereadores podem gastar R$ 18 mil do “Cotão”. Podem usar R$ 9 mil com aluguel de carro. Podem usar R$ 10,5 mil com divulgação da atividade parlamentar. Eles escolhem como “torrar” o dinheiro.
Imagine! A Câmara Municipal de Manaus mantém contratos milionários com empresas para manter uma TV e uma emissor de rádio no ar para divulgação da atividade parlamentar. O site da Câmara é usado pelos vereadores para divulgar seus feitos diariamente. Por que o vereador ainda precisa de dinheiro (até R$ 10 mil) para divulgar a atividade parlamentar?
Pasmem! Se R$ 18 mil era um valor absurdo, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), botou em votação e a maioria aprovou um aumento do valor do “Cotão” para R$ 33 mil a partir de janeiro.
Lembrem-se de que no primeiro semestre deste ano, o presidente da Câmara de Manaus tentou fazer uma licitação para aluguel de picapes de luxo para uso pelos vereadores. Um presente aos parlamentares. A repercussão negativa do ato do presidente o fez recuar.
Mas agora, a fatura veio dobrada. Se o contribuinte não aceitou pagar R$ 8 mil pelo aluguel de um carro de luxo para os vereadores (seria R$ 8 mil para cada um dos 41 parlamentares), agora vai ter que pagar R$ 15 mil (valor do reajuste do “Cotão”).
É preciso que se destaque o posicionamento de dois parlamentares na Câmara Municipal de Manaus: Amom Mandel (sem partido), que não recebe o “Cotão” por opção, e rejeitou a proposta de aumento; e Rodrigo Guedes (PSC), que também votou contra o aumento do benefício.
Os demais cumprem seus mandatos de costas para o eleitor. Estão na Câmara Municipal em busca de benefícios próprios. Está provado que não há necessidade de se destinar recursos para o exercício do mandato, como também está provado que não há necessidade de se contratar 40 assessores com a verba de gabinete.
O aumento do valor do “Cotão” merece uma ação firme do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Investigar é preciso.
Fonte: AmazonasAtual