Após o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciar que insistirá no diálogo com o governo federal na busca pela reedição do decreto que reduz o IPI e prejudica a ZFM (Zona Franca de Manaus), senadores e deputados federais decidiram recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a competitividade do modelo econômico.
Após reunião realizada na tarde desta quarta-feira (20), em Manaus, a bancada amazonense anunciou que o partido Solidariedade se dispôs a ajuizar, no Supremo, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular o Decreto 11.047, de 14 de abril de 2022. O decreto confirmou a redução do IPI, mas não deixou de fora os produtos da ZFM.
O encontro teve a participação dos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), e dos deputados federais Marcelo Ramos (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT). Segundo eles, os deputados Átila Lins (PP) e Silas Câmara (Republicanos) também apoiam a medida.
Os parlamentares que participaram da reunião reclamaram da inércia do Governo do Amazonas e da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), que detêm legitimidade para contestar no Supremo os atos do governo federal que prejudicam a ZFM. “Tivemos que recorrer a um partido, que tem legitimidade, para fazer isso”, disseram os parlamentares.
“É muito grave o que nós estamos vivendo. E é mais grave ainda quando o governo, que é legítima parte para entrar no Supremo, não entra. Enquanto que a Assembleia Legislativa, que é legítima parte para entrar no Supremo defendendo os direitos do nosso estado, do nosso povo, não entra”, disse Eduardo Braga.
“A gente, por não ter apoio da Assembleia e do governo do estado, tivemos que recorrer a um partido, que tem legitimidade para fazer isso. Nós temos outros instrumentos no Senado, que é o decreto legislativo. A gente pode passar a usar o decreto legislativo, que é uma medida extrema. Nós temos esse instrumento e vamos aguardar um pouco”, Plínio Valério.
“Não inviabiliza que o governo do estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas também possam entrar com uma ADI. Isso somaria esforço. Mas, nós queremos nos antecipar isso o mais rápido possível. A gente espera que em uma semana, no máximo dez dias, a gente possa estar dando entrada [nessa ação no Supremo] “, afirmou Omar Aziz.
O coordenador da bancada disse que os parlamentares irão aos gabinetes dos ministros do STF para explicar os efeitos do decreto de Bolsonaro à Amazônia.
Plínio Valério disse que, politicamente, os parlamentares poderão chegar ao “extremo”. “Nós somos Republicanos. Mas, se tiver que optar entre República e Amazonas, todos nós optamos por Amazonas. Então, nessa questão política, nós vamos chegar ao extremo. Não aceitamos nada menos do que isentar a Zona Franca desse decreto”, disse Valério.
Em março, o partido Pros entrou com uma ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) contra o primeiro decreto, de nº 10.969, publicado na véspera do Carnaval. No dia 4 de abril, após críticas do presidente Jair Bolsonaro, a sigla informou ao Supremo que não tem mais interesse em seguir com a ação.
FONTE AMAZONAS ATUAL