Madeira apreendida pela Polícia Rodoviária Federal no Amazonas será doada a entidades filantrópicas. O edital sobre abertura de prazo para apresentação de pedidos de doação já está disponível. São 29,46 metros cúbicos de madeira de diversas espécies. O edital consta na página 7 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) desta quarta-feira (11).
Os pedidos de doação deverão ser feitos em até 15 dias corridos, contados da publicação do edital, pelo e-mail: juizado.humaita@tjam.jus.br ou diretamente na secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá (a 675 quilômetros de Manaus), na Rua Monteiro, 2.443, Centro do município.
Poderão ser beneficiadas entidades públicas ou privadas [instituições sem fins lucrativos, científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes], nos termos da Lei nº 9.605/98.
A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e prevê que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, e tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
A transferência do bem será realizada por termo, no qual constará a indicação de transferência de propriedade de parte/e ou toda madeira apreendida para o donatário. Todas as despesas para retirada e transferência da madeira ocorrerão por conta dos entes beneficiados/donatários.
Mais esclarecimentos poderão ser solicitados à Secretaria do Juizado de Humaitá pelo e-mail: juizado.humaita@tjam.jus.br ou pelo WhatsApp Comercial (97) 3373-2605, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
TJAM