O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou ao governador Wilson Lima (União Brasil) que se abstenha de mudar as regras do edital do concurso da Polícia Civil do Amazonas para ampliar a quantidade de provas discursivas a serem corrigidas. A mudança foi anunciada nas redes sociais pelo governador na última quinta-feira (12).
Com a ampliação da quantidade de provas discursivas a serem corrigidas, haveria também o aumento do número no cadastro reserva de candidatos aprovados.
Em documento expedido na sexta-feira (13), o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues se contrapõe ao “elastecimento” da cláusula de barreira da primeira fase do concurso para os cargos de delegado, investigador e escrivão de Polícia Civil. Conforme Rodrigues, deve ser mantida a previsão originária do número de redações a serem corrigidas.
De acordo com o documento, as providências adotadas em relação à recomendação devem ser comunicadas ao MP no prazo de 30 dias.
O promotor afirmou que cabe ao MP “zelar pela defesa dos direitos, das garantias e dos princípios previstos na Constituição, colaborando para fortalecer o sentimento de que devemos obediência, antes de tudo, ao Império do Direito”. Segundo ele, por esse motivo, a instituição continuará acompanhando o andamento do certame.
“Continuaremos vigilantes sobre todas as etapas dos concursos em andamento, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a atividade policial e atender às expectativas por segurança da sociedade amazonense”, disse João Rodrigues.
As provas da Polícia Civil para os cargos de delegado, investigador, escrivão, perito criminal, perito legista e perito odontolegista possuem, além da prova objetiva, a prova discursiva. Mas somente terão a prova discursiva avaliada os candidatos classificados até as colocações determinadas pelo edital.
Até então, para o cargo de delegado, teriam as provas escritas corrigidas somente os candidatos classificados até a 200ª posição na prova objetiva, pela listagem de ampla concorrência, e até a 48ª posição na prova objetiva, pela listagem de pessoas com deficiência, considerados os empatados na última posição.
Para investigador a correção da discursiva atenderia somente os candidatos classificados até a 480ª posição, na ampla concorrência, e 120ª posição, para pessoa com deficiência. Escrivão seria até a 147ª colocação (AC) e 39ª (PcD); perito legista, 36ª (AC) e 12ª (pessoa com deficiência); e perito odontolegista, 12ª (AC) e 6ª (Pessoa com deficiência).
Já perito criminal varia de acordo com a especialidade, sendo: Farmácia, Contabilidade, Engenharia Mecânica, Química e Física até a 12ª posição para AC e 6ª posição para PcD; Processamento de Dados e Engenharia Civil até 24ª colocação (AC) e 6ª colocação (PcD); Veterinária, Economia e Biologia até a 6ª posição (AC) e 6ª posição (PcD).
No anúncio, o governador não informou quais as novas colocações de corte para avaliação da prova discursiva. Segundo Lima, a medida agilizará possíveis convocações. “Com isso a gente vai aumentar o cadastro reserva para termos a possibilidade de, caso necessário, convocar os aprovados com mais agilidade, fortalecendo ainda mais a nossa Polícia Civil”, disse Lima.
Comissão
No último dia 6 de abril, candidatos formaram uma comissão para pressionar o governo a revisar a regra do edital que prevê o limite de redações que serão corrigidas. O grupo propôs que fossem corrigidas 1,5 mil provas dos concorrentes ao cargo de investigador e 750 provas discursivas de candidatos ao cargo de escrivão.
O grupo alegou que, nas próximas fases, a estimativa de reprovação é de 40% a 60%. Para eles, existe a possibilidade de não serem preenchidos nem a metade dos cargos finais ofertados no edital. Por esse motivo, eles querem ampliar o número de candidatos que poderão ser classificados para a próxima etapa.
O certame ofertou 62 vagas para o cargo de delegado, 200 vagas para investigador e 62 para escrivão, 27 para perito criminal, 8 para médico legista e 3 vagas para odontolegista. As provas para o cargo de delegado foram realizadas em 27 março, e para investigador, escrivão e perito (legista, criminal e odontolegista), ocorreram em 3 de abril deste ano.
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