Os integrantes da Comissão Interinstitucional de Apuração de Obras em Conclusão, da Prefeitura de Manaus, passarão a receber R$ 2,5 mil como gratificação. Antes, decreto que criou a comissão proibia qualquer remuneração aos membros.
A comissão foi instituída pelo Decreto nº 5.252, de 2 de fevereiro de 2022. O objetivo é fazer o levantamento e apuração do estágio das obras em fase de conclusão, iniciadas em período anterior a 31 de dezembro de 2020, além do acompanhamento das obras resultantes dos convênios celebrados entre a Prefeitura de Manaus e o Estado do Amazonas a contar de 1º de janeiro de 2021.
O artigo 6º previa que a participação nas atividades da comissão era considerada serviço público relevante, e estava vedada a remuneração, a qualquer título, dos integrantes e convidados.
O Decreto nº 5.304, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (16), altera o dispositivo, informando que a participação nas atividades da comissão é considerada serviço técnico relevante, ficando concedida, aos integrantes gratificação de R$ 2,5 mil pela execução de trabalhos técnicos. A proibição permanece para convidados e participantes eventuais da comissão.
A comissão é formada por dois membros do Conselho Municipal de Gestão Estratégica, um da Casa Civil, um da Controladoria-Geral do Município e quatro da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado pelo prefeito.
Confira o Decreto nº 5.304, de 16 de maio de 2022 AQUI (página 2).