Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis aprovadas no Congresso Nacional, trazendo mudanças significativas para o setor de audiovisual no país. Uma delas diz respeito à recriação da cota de tela para filmes brasileiros no cinema, enquanto a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais nos pacotes de TV por assinatura.
Cota de Tela no Cinema até 2033
A primeira lei, baseada no projeto de lei (PL) 5.497/19, estende a cota de tela para filmes brasileiros no cinema até 2033. Essa medida, aprovada em dezembro do ano passado pelo Senado e sem vetos na sanção presidencial, confere à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a responsabilidade de determinar anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas. O descumprimento da cota pode resultar em advertências e multas para as empresas exibidoras.
A cota de tela, iniciada nos anos 1930 e oficializada pela Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, teve seu término em 2021 após 20 anos de vigência. O governo busca promover a diversidade, a cultura nacional e a universalização do acesso com essa medida.
Renovação da Cota de Programação Nacional na TV por Assinatura até 2038
A segunda lei, fundamentada no PL 3.696/2023, renova a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura até 2038. Canais estrangeiros são agora obrigados a exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre (das 18h à 0h). Deste total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Para canais brasileiros, a legislação exige a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, sendo três horas obrigatórias no horário nobre.
O governo também planeja implementar cotas de produção nacional nas plataformas de streaming, um setor em ascensão, e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas. O Ministério da Cultura busca regulamentar e fortalecer a indústria audiovisual brasileira por meio dessas iniciativas.
Próximos passos: Cotas no Streaming
Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), destacou que a próxima pauta prioritária será a implementação de cotas de produção nacional nas plataformas de streaming. Gonzaga ressaltou a importância de regular esse setor, que domina o mercado de audiovisual no Brasil, além da necessidade de cobrar a Condecine sobre essas plataformas para fortalecer a indústria nacional.