Desde o dia 18 de dezembro, está em vigor a Lei Complementar n. 256 que assegura a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com mais de 70 anos, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Segundo o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, a nova lei irá beneficiar aqueles que já contribuíram significativamente para o estado.
“A partir dos 70 (anos), a renovação deve ser feita de três em três anos, tendo em vista a necessidade de se avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor. E quando o idoso ainda está na ativa, trabalhando como motorista de aplicativo, taxista, entre outros, o custo é ainda maior. Então, essa lei vem justamente para promover cidadania para aqueles que tanto já contribuíram com o Amazonas”, comenta Rodrigo de Sá.
Para solicitar a renovação com a isenção da taxa, os interessados podem agendar o atendimento no site (detran.am.gov.br) ou, em razão de ser um grupo prioritário, comparecer diretamente na Gerência de Habilitação do órgão, situada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Durante o atendimento, é necessário apresentar os originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.
O Detran Amazonas reforça, ainda, que a isenção não engloba os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica, pois esses são oferecidos por clínicas credenciadas junto à instituição e laboratórios credenciados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).