Nesta terça-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a renúncia fiscal resultante da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano. Os números foram divulgados após o governo reavaliar o impacto das medidas.
Desse montante, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida até 2027. Outros R$ 4 bilhões referem-se à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios, e os restantes R$ 16 bilhões provêm do Perse. No final de 2023, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá gradualmente esses benefícios.
Fernando Haddad informou que discutirá os resultados das negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17). Além disso, planeja uma conversa pessoal com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nos próximos dias. Ele destacou o compromisso com o equilíbrio fiscal e defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento, seguindo o modelo proposto pela reforma tributária.
Em relação à MP que reonerará a folha de pagamentos, Haddad reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal e destacou que a proposta é semelhante ao modelo aplicado na reforma tributária. Ele ressaltou que as negociações estão apenas começando e que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.
Apesar da reação negativa de algumas frentes parlamentares, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo, enfatizando o objetivo da MP de permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, sem prejudicar toda a sociedade.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mencionou que as negociações estão no início, e não há prazo para uma solução ser alcançada. Ele ressaltou a complexidade das discussões, mas expressou otimismo, citando aprovações difíceis de medidas no ano anterior.
As conversas em torno da MP, que entrará em vigor em abril, poderão se estender por meses, e Padilha reiterou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal. Quanto aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães afirmou que o governo estuda uma ajuda financeira para prefeituras com dificuldades de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).