Nesta quinta-feira (25), o governo federal apresentou a Agenda Transversal Ambiental, um documento que integra as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental inseridas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, orientando a alocação de recursos e a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Pela primeira vez, o PPA incluiu as chamadas agendas transversais, que englobam ações de diversos ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
A Agenda Transversal Ambiental, a mais abrangente, está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Ela conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
Durante o evento de lançamento em Brasília, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a abordagem transversal da política ambiental. Ela destacou que a política ambiental deve ser integrada a outras áreas, e não setorial.
Entre as metas da Agenda Transversal Ambiental para os próximos quatro anos está a redução em 20% da área total desmatada em cada um dos biomas brasileiros. Além disso, estão previstas medidas de infraestrutura urbana para adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
Na área indígena, o documento visa quadruplicar o número de territórios indígenas delimitados e dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável.
O processo de elaboração do PPA envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais e uma plataforma digital para participação cidadã, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou a importância da participação popular na construção do PPA, destacando que o programa mais votado pela sociedade foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.
Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento lançará documentos semelhantes para as outras agendas transversais previstas no PPA.