Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou nesta quarta-feira (31) a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara. O placar da votação terminou 4 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. A decisão se baseia em acusações de captação e gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022.
O parlamentar é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. A ação judicial destaca despesas relacionadas ao fretamento de aeronaves no estado do Amazonas, que totalizam um valor superior a R$ 396 mil. O Tribunal identificou que, em alguns casos, os voos contratados não contaram com a presença de Silas Câmara, mas sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.
O processo de cassação foi suspenso em dezembro de 2023, quando o desembargador Marcelo Manuel da Costa Vieira solicitou uma análise mais aprofundada do caso. Na ocasião, a maioria dos votos da corte foi favorável à cassação de Silas Câmara. Na última quarta-feira (24/01) o julgamento seria retomado mas foi adiado devido falta da desembargadora Carla Reis, que já havia votado a favor da cassação do parlamentar.
Hoje, após proferir voto divergente a cassação, Marcelo Vieira foi seguido apenas pelo juiz Victor Liuzzi, resultando em um placar de 4 votos favoráveis e 2 votos contrários.
“A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral“, diz nota.