A cobrança faz parte do cumprimento da sentença (156) nº 0600712-14.2020.6.04.0003, conforme publicado na edição desta segunda-feira (18) do diário de justiça eletrônico.
No comunicado oficial, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas também esclarece que o político tem a opção de solicitar o parcelamento da multa dentro do mesmo período estipulado de 15 dias. No entanto, a não realização do pagamento acarretará em uma multa adicional de 10% sobre o valor inicial, além de honorários advocatícios também fixados em 10%.
Mamoud Amed Filho é uma figura política conhecida na região de Itacoatiara, tendo exercido o cargo de prefeito e deputado estadual anteriormente. Este episódio jurídico ressalta a importância da prestação de contas e do cumprimento das obrigações financeiras por parte dos políticos, especialmente no que diz respeito às questões eleitorais.
