Nesta quarta-feira (20), desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgaram unanimemente improcedente ação do senador Eduardo Braga (MDB) para cassar o mandato do governador Wilson Lima (União Brasil), sob alegações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A relatora do processo, desembargadora Carla Maria Reis, proferiu decisão rejeitando os pleitos do senador, respaldada pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), sendo seguida pelos demais magistrados.
Carla Maria Reis sustentou em seu voto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) destacando que os argumentos apresentados por Eduardo Braga não foram suficientemente robustos para embasar a cassação do mandato do governador. Segundo a relatora, não foi comprovado prejuízo à isonomia entre os candidatos, e os elementos trazidos aos autos não demonstraram probabilidade de êxito da demanda. Além disso, a desembargadora salientou que não se caracterizou abuso de poder político ou econômico, conforme alegado pelo senador.
Em suas considerações, Carla Reis enfatizou: “Não se tendo comprovado prejuízo à isonomia entre os candidatos, pelos elementos trazidos aos autos, assim elidindo qualquer probabilidade de êxito da demanda, e, via de consequência, não se caracterizando abuso de poder político ou econômico, como os Investigantes tencionam crível.”
A desembargadora também ressaltou que as práticas questionadas pelo senador já haviam sido objeto de apuração em outras instâncias da Justiça Eleitoral, sugerindo que não houve evidências suficientes para justificar a cassação do mandato do governador.