O desembargador federal Newton Campos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), declarou-se suspeito de decidir o recurso apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) contra uma decisão da primeira vara federal cível do Amazonas. A decisão inicial exigiu que a Aneel deliberasse em 48 horas sobre a conversão dos contratos de compra de energia da distribuidora e a transferência de controle da empresa.
O desembargador já havia acatado parcialmente um recurso anterior da Aneel no mesmo processo, quando a Justiça do Amazonas havia dado 72 horas para a agência regulamentar pontos de uma medida provisória. Com sua declaração de suspeição, o agravo será redistribuído, adiando a avaliação do recurso.
Enquanto isso, a Aneel se reuniu em caráter extraordinário na última sexta-feira para cumprir a decisão judicial, mas a votação sobre a conversão dos contratos e a transferência de controle da distribuidora terminou em empate. A falta de um quinto diretor impossibilitou a conclusão da votação.
No dia 27 de janeiro, a Amazonas Energia apresentou uma manifestação à Justiça, solicitando que o voto divergente da diretora Agnes da Costa fosse transformado em uma decisão monocrática. A empresa argumentou que, caso os diretores da Aneel se recusassem a cumprir a decisão judicial, deveriam ser afastados e responsabilizados por desobediência.
A Procuradoria da Aneel respondeu com uma petição pedindo o afastamento de quaisquer acusações de descumprimento da decisão judicial, solicitando um prazo razoável para analisar uma nova proposta feita pela Âmbar Energia. A procuradoria destacou a insegurança jurídica e a postura contraditória da Amazonas Energia.
Durante a reunião extraordinária, os diretores da Aneel enfrentaram empates tanto na transferência de controle quanto na conservação dos contratos de energia reserva. As questões estão relacionadas à medida provisória 1.232, que perde eficácia em 18 de outubro.
O relator do processo, diretor Ricardo Tili, inicialmente se posicionou contra o plano de transferência apresentado pela Âmbar. No entanto, a empresa enviou uma nova proposta na madrugada de sexta-feira, o que complicou a análise técnica e fundamentada.
A proposta original da Âmbar indicava uma operação de R$ 7,5 bilhões em 2025, mas o valor foi posteriormente corrigido para R$ 6,5 bilhões. Em novas revisões, o montante foi ajustado para R$ 24,5 bilhões ao longo do período.
Durante a discussão, a diretora Agnes da Costa abriu divergência, sugerindo a necessidade de avaliar a nova proposta da Âmbar para verificar benefícios ao consumidor. Ela expressou descontentamento com a intervenção judicial no processo regulatório, destacando a importância de garantir um serviço público de qualidade.
A diretora finalizou sua fala ressaltando a dificuldade em decidir qual proposta atenderia melhor ao interesse público, dada a complexidade e a urgência do processo.
*Com informações do portal AM Post
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