A Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou nesta quinta-feira (10) o termo de transferência de controle da Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado do Amazonas. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (11). No entanto, a efetiva transferência da companhia ainda depende de uma decisão judicial, que precisa ser estabilizada até o dia 31 de dezembro deste ano.
A operação foi facilitada por uma medida provisória do governo Lula (PT), que flexibilizou as regras para permitir o acordo e expirou no mesmo dia da assinatura. Apesar do avanço, há incertezas sobre o futuro do negócio, pois a Âmbar desejava a aprovação do acordo por toda a diretoria colegiada da Aneel, e não apenas por uma decisão isolada do diretor-geral, Sandoval Feitosa. A assinatura ocorreu sob judice, em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal do Amazonas, que obrigou a agência a concretizar a transferência da Amazonas Energia para o grupo dos irmãos Batista.
A decisão judicial levou Feitosa a aprovar o negócio de forma monocrática, sem o respaldo dos demais diretores da Aneel, o que gerou insatisfação na Âmbar, que teme que a decisão possa ser revertida e causar um impasse jurídico. “A Âmbar confia que o plano de transferência de controle apresentado garante as condições para assegurar a prestação de um serviço de qualidade a todos os consumidores amazonenses de energia”, afirmou a empresa em nota, confirmando ter assinado a compra da Amazonas Energia.
Custos elevados e resistência interna
A operação, que poderá custar R$ 14 bilhões aos consumidores de energia de todo o Brasil, enfrenta resistência dentro da própria Aneel. A área técnica da agência e alguns diretores se opuseram ao plano da Âmbar, alegando que a proposta não resolve os problemas financeiros da distribuidora amazonense, que acumula dívidas de mais de R$ 11 bilhões. Além disso, o alto custo da operação seria repassado aos consumidores, com impacto direto nas contas de luz nos próximos anos.
Consultores da Aneel também questionaram a capacidade técnica da Âmbar no setor de distribuição de energia, apontando que a empresa do Grupo J&F não apresentou garantias suficientes para cobrir as dívidas e assegurar melhorias rápidas na prestação de serviços. Mesmo assim, a empresa defende que o acordo é fundamental para garantir um serviço de qualidade no estado e está comprometida em reduzir a dívida da Amazonas Energia, com aportes que chegariam a R$ 8,5 bilhões em 2024.
O processo de transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista contou com a pressão direta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que criticou a postura da Aneel e defendeu publicamente o negócio. O ministro afirmou que, caso a venda não fosse concluída, o governo federal teria que intervir na empresa, utilizando recursos públicos. A medida provisória do governo Lula, editada dias após a Âmbar adquirir usinas termoelétricas da Eletrobras, foi vista como uma forma de viabilizar o negócio. A Amazonas Energia enfrenta desafios estruturais no estado, como altos índices de furto de energia, inadimplência e dívidas acumuladas, além de um elevado custo operacional. Parte desses problemas seria coberta por um subsídio, que repassaria os custos aos consumidores de energia de todo o país ao longo dos próximos 15 anos.
A Âmbar aguarda que as questões judiciais sejam resolvidas para, enfim, assumir o controle total da distribuidora amazonense e focar na prestação de serviços para a população local.
*Com informações do Portal do Marcos Santos
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