O Governo do Amazonas poderá contratar empresas de caráter inovador, as chamadas startups, para tentar otimizar a operacionalização de processos do funcionalismo público. Com essa alternativa, o governo estadual quer “fazer muito” com orçamento limitado. Esses empreendimentos deverão ter faturamento de R$ 16 milhões por ano.
A participação das startups na busca por soluções tecnológicas na administração pública do Amazonas está prevista na Lei nº 5.861, sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) no último dia 13 de abril. A norma prevê a contratação das empresas pelo período de até doze meses para aplicar testes, inclusive, usando de infraestruturas e bens públicos.
“A administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio ou outras formas cooperativas e associativas admitidas pelo direito, com ou sem finalidade lucrativa, com domicílio ou não no Estado, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico”, diz a norma.
Caso as startups consigam alcançar as metas estabelecidas em contrato de fomento, poderão firmar contrato de fornecimento produto, processo ou solução com o Governo do Amazonas, com prazo de dois anos e possibilidade de prorrogação por mais um ano. A lei prevê que elas ganharão até cinco vezes o valor despendido no contrato de fomento.
De acordo com a lei, só estarão aptas a serem contratadas as empresas que registrarem faturamento bruto anual de R$ 16 milhões. Caso as empresas tenham sido criadas há menos de 12 meses, elas deverão ter faturamento de R$ 1,333 milhão multiplicado pelo número de meses em atividade no ano de 2021.
As contratações das startups deverão ocorrer através de chamamento público. Conforme a lei, a delimitação do escopo da licitação poderá se restringir à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela administração pública, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados.
Para estimular o desenvolvimento de startups no Amazonas, o governo estadual dará apoio à criação de ambientes de inovação direcionados a startups e simplificará o processo de abertura das empresas. Também estimulará a oferta de linhas de crédito para as startups através da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
A finalidade da proposta é, entre outros objetivos, “tornar o Estado do Amazonas simples, eficiente, transparente e inovador na vanguarda tecnológica nacional”. Além disso, “criar condições para que os municípios amazonenses sejam mais seguros, inclusivos e sustentáveis, aumentando a segurança e o bem-estar da população”.
Otimização
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas no dia 23 de março, foi proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que é presidente da Casa Legislativa. O parlamentar justificou que “o desenvolvimento econômico dos últimos anos está diretamente relacionado à criação e difusão de produtos e processos ligados às tecnologias”.
“Para vencer o desafio de fazer muito com orçamentos limitados, conferir transparência às ações oficiais e dar respostas rápidas às demandas da população, o governo estadual, prefeituras e órgãos públicos precisam recorrer à ajuda das startups”, afirmou Cidade, ao explicar que a lei incentiva a adoção de medidas que simplifiquem o ambiente de negócios.
“As startups, assim, são capazes de atender a demanda de inovação tecnológica que a Administração Pública precisa, tornando seus processos mais rápidos, menos burocráticos, diminuindo seus custos e otimizando a operacionalização de processos do funcionalismo público”, completou Cidade.
FONTE AMAZONASATUAL