– Ao discursar para milhares de pessoas na Marcha para Jesus, em Manaus, na noite deste sábado (28), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse que a ZFM (Zona Franca de Manaus) “jamais será atingida” pelo governo atual. “Ninguém perderá nada aqui reduzindo o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, disse o presidente.
“A todos vocês aqui nesse grande estado do Amazonas, os meus cumprimentos, a minha solidariedade. Tenham certeza que, assim como lá atrás, [quando a Zona Franca de Manaus] nasceu com o general Castelo Branco para Costa e Silva, essa área será preservada”, afirmou Bolsonaro.
A declaração ocorre após o mandatário editar decretos que cortam em até 35% a alíquota do IPI para a maioria dos produtos nacionais e importados, sem dispensar aqueles fabricados na ZFM. Com essa medida, o governo federal retira a competitividade do modelo econômico instalado na Amazônia em relação aos demais centros industriais no país.
Para Bolsonaro, a redução da alíquota não prejudica a ZFM. “Este governo reduz impostos em todo o Brasil. E a redução de impostos vai ser benéfica para todo o país. Ninguém perderá nada aqui reduzindo impostos como, por exemplo, o IPI. Eu nunca vi um país crescer aumentando ou criando novos impostos”, disse o presidente.
Ao mesmo tempo em que alegou defender a ZFM, Bolsonaro exaltou a exploração mineral como uma alternativa ao modelo. “Ninguém tem o que vocês tem. Vocês tem tudo para ser o estado mais próspero do nosso Brasil. Deus nos deu riquezas minerais, biodiversidade, água em abundância e terras agricultáveis”, afirmou o mandatário.
O presidente citou as reservas de potássio em Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), que ele defende como uma alternativa para reduzir a dependência do Brasil a fertilizantes de outros países. “A região do Amazonas, tem um potencial enorme. Ninguém tem o que vocês tem, como, por exemplo, fertilizantes em Autazes a nossa rica biodiversidade”, disse Bolsonaro.
No discurso, Bolsonaro também criticou governadores e prefeitos que adotaram restrições durante a pandemia como medida para evitar o avanço da Covid-19. “Repudiamos todos aqueles que por ocasião da pandemia fecharam igrejas e templos. O respeito à religião, à liberdade de expressão e à nossa liberdade maior não tem preço”, afirmou o presidente.
Batalha jurídica
O presidente trava uma batalha política e jurídica com parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional em razão de decretos que reduziram a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 35% sem dispensar aqueles fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus).
No início deste mês, o partido Solidariedade ajuizou, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação em nome da bancada para que os itens produtos no PIM (Polo Industrial de Manaus) não sofram redução fora do Amazonas. A sigla sustentou que essa medida retira a competitividade do modelo, fator que atrai as indústrias para a região.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, no dia 6 deste mês, suspendendo o corte do IPI para os produtos com PPB (Processo Produtivo Básico) fabricados na ZFM. Em recurso apresentado no dia 20, o governo federal alegou que é impossível cumprir a decisão por questões técnicas e que a decisão de Moraes deveria ser mais clara.