Após o sumiço de um fuzil do Depósito Público do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) no ano passado, a instituição informou que pretende entregar ao governo estadual a guarda dos itens apreendidos pela polícia e que fazem parte de ações judiciais que tramitam no Judiciário amazonense.
Essa medida foi sugerida por um grupo de trabalho criado pelo TJAM em janeiro deste ano para inspecionar o Depósito Público, após a Polícia Civil abrir inquérito para investigar se a arma que sumiu do local em 2021 foi a mesma usada no ataque a uma viatura que levava presos para uma audiência de custódia no dia 6 de janeiro de 2022.
De acordo com o TJAM, o repasse da guarda dos bens ao governo estadual visa cumprir a Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que diz: “Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal”.
No Amazonas, o Instituto de Criminalística compõe o sistema de Segurança Pública do estado, comandado pelo secretário Carlos Alberto Mansur. A reportagem questionou a pasta sobre a existência de uma central de custódia destinada à guarda dos vestígios, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi enviada.
A arma
No dia 6 de janeiro deste ano, nas proximidades do Fórum Ministro Henoch Reis, na zona centro-sul de Manaus, um veículo da Polícia Civil do Amazonas foi alvo de disparos de arma de fogo. Dois presos que estavam na cela da viatura morreram e um ficou ferido. Uma policial militar também ficou ferida, mas foi socorrida pelos colegas.
Naquele dia, horas após o ataque à viatura, policiais militares prenderam Level de Freitas Vilhena, de 27 anos, suspeito de participação no ato criminoso. Com ele, os agentes apreenderam duas armas, sendo uma delas o fuzil Taurus T4, de fabricação nacional, e a outra uma carabina M4 da marca Colt, de fabricação americana.
Quatro dias após o ataque, o delegado Márcio André de Almeida Campos, adjunto da DEHS (Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros), informou ao juiz Luis Alberto Nascimento Albuquerque, da 1ª Vara Criminal de Manaus, que a arma apreendida com Level Vilhena poderia ser a mesma que havia sumido do depósito do TJAM em 2021
Em ofício enviado ao juiz, Márcio Campos informou que o fuzil havia sido enviado ao Instituto de Criminalística para perícia. “Foi encaminhada, na data de hoje (10/01/2022), para o Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas, lá encontrando-se, a fim de ser submetido a perícia criminal”, diz trecho do documento.
Em laudo de perícia elaborado no dia 20 de janeiro, os peritos Jefferson de Holanda e Joermerson Braga apontaram que, após municiar as armas com cartuchos de calibres compatíveis, verificaram que elas “apresentaram eficiência para produção de tiros”. Os peritos, no entanto, não conseguiram identificar se houve disparos recentes com elas.
Após o resultado da perícia, as armas foram reencaminhadas para a Polícia Civil. “Com base no memorando circular nº 008/2012-GDG/PC, de 28 de agosto de 2012, todas as armas periciadas, juntamente com os respectivos laudos, deverão ser encaminhadas à Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição – DRAD”, diz trecho do laudo.
O grupo de trabalho
Ainda em janeiro, doze dias após o ataque criminoso, o presidente do TJAM, Domingo Chalub, anunciou a criação de um grupo de trabalho para averiguar a situação dos itens e materiais que estão no Depósito Público, além da “adequada guarda dos bens e a sua destinação legal, de forma a evitar a ocorrência de sinistros”.
A Portaria nº 103/2022, assinada por Chalub no dia 17 de janeiro, define como integrantes da comissão a desembargadora Mirza Telma Cunha, que preside os trabalhos, o juiz Henrique Veiga Lima e outros três servidores, que ganham gratificação de 10% sobre seus salários para assessorar os magistrados na atividade.
Inicialmente, conforme a Portaria nº 103/2022, o grupo teria prazo de 30 dias e apresentaria o relatório sobre a inspeção 10 dias após a conclusão dos trabalhos. Com as sucessivas prorrogações da comissão, sendo a última no dia 13 deste mês, o prazo dos trabalhos no Depósito Público foi estendido até 17 de junho, ou seja, para cinco meses.
Junto a este grupo de trabalho existe uma outra comissão criada em fevereiro através da Portaria nº 407/2022 para acelerar a conferência do acervo existente na Sala de Armas. Três dos quatro integrantes dela também recebem gratificação de 10% sobre seus vencimentos para auxiliar na execução dos trabalhos no Depósito Público.
Questionada pela reportagem sobre a prorrogação dos trabalhos do grupo de trabalho, o TJAM informou que “a inspeção está sendo realizada visando todos os itens integrantes da cadeia de custódia da prova, que são apreendidos e encaminhados à Justiça para composição de processos judiciais” e não envolvem somente o quantitativo de armas.
“Cabe ressaltar que essa cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”, afirmou o TJAM.
De acordo com o Tribunal de Justiça, entre os itens apreendidos que estão sob a guarda do Depósito Público e passam por vistoria pelo grupo de trabalho estão “pedaços de madeira, colchões, mochilas, peças de vestuário, capacetes de motociclistas e até mesmo veículos que estão armazenados em outro local”.
Ainda de acordo com o Tribunal, o grupo de trabalho vem promovendo o levantamento de todos os bens, verificando as condições de cada um, de acordo com o andamento processual, a fim de elaborar as recomendações pertinentes. Uma das sugestões feitas pela comissão foi o repasse da responsabilidade do abrigo dos bens apreendidos ao governo estadual.
Sobre as medidas adotadas após o sumiço do fuzil, o TJAM informou que “por tratar-se de assunto relacionado à segurança institucional, não cabe ao Tribunal repassar esse dado para conhecimento público, inclusive por haver uma atividade de inspeção em andamento, o que poderia comprometer o resultado final do referido trabalho”.
“A Comissão de Segurança do TJAM ressaltou, ainda, que adota o controle de acesso previsto em procedimentos técnicos, com malhas de segurança que envolvem recursos humanos e técnicos”, informou a instituição, em nota.