O deputado federal Ricardo (PT-AM) e o senador Jean Paul (PT-RN) ingressaram com ação no TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá). Também solicitam auditoria no processo de desestatização.
José Ricardo e Jean Paul alegam riscos ao mercado interno amazonense, aos consumidores e ao abastecimento de óleo e gás no Amazonas. A representação foi apresentada nesta quarta-feira (25).
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, no último dia 13 de maio, a venda da refinaria ao Grupo Atem, que já atua na distribuição de combustíveis no Estado.
“A venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do país, pode acarretar a formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado e na região Norte do país. Situação preocupante, necessitando de intervenção dos órgãos de controle e fiscalização”, disse Zé Ricardo.
Os parlamentares argumentam que o mercado local de combustíveis é protegido pela falta de infraestrutura logística, baixa possibilidade de crescimento devido à limitação de produção, além do comprador ser detentor da infraestrutura portuária importante, com elevadas chances de realizar importações para completar o abastecimento da região.
“O interesse precípuo dessa nova empresa é a distribuição, não o refino, dessa forma, o mercado de refino seria usado como instrumento para monopolizar o mercado. E é provável que a venda da Reman fique limitada à troca de agente econômico, com risco de desabastecimento, caso o operador decida exportar produtos; e risco de redução da competitividade na etapa da distribuição e aos consumidores finais”, disse José Ricardo.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara Federal, aprovou requerimento do parlamentar para audiência pública no dia 15 de junho para debater o tema.
Para Zé Ricardo, no cenário de possível privatização da Petrobras na Amazônia, é preciso debater sobre as consequências dessa privatização das unidades da Petrobras no Amazonas. “A quem interessa a privatização da Petrobras na Amazônia? Quais são os ganhos financeiros, sociais e estratégicos para o Estado Brasileiro em abrir mão de parte de uma empresa tão próspera e tão renomada no mundo todo?”, questionou.
Para a audiência serão convidados representantes do Ministério de Estado de Minas e Energia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Sindipetro/AM, Petrobras e Dieese.
