Foto: Altemar Alcantara/Semcom
O desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), derrubou decisão do juiz René Gomes da Silva Júnior, da Comarca de Silves (a 267 quilômetros de Manaus), e manteve contratos temporários de profissionais de saúde. René Gomes havia determinado a dispensa dos servidores.
Elci Simões considerou que exoneração de 90% dos servidores da prefeitura iria gerar “sérios prejuízos a prestação dos serviços públicos municipais e ao funcionamento da máquina pública”.
“Ademais, o grande número de atingidos pelo ato judicial, sendo a maioria de servidores municipais com remuneração baixa, em pleno estado de pandemia do coronavírus, causará comoção social e problemas ainda maiores do que a continuidade deles no serviço público”, afirma o desembargador.
Ele considerou ainda a instauração de procedimento para realização de concurso público.
A decisão atende recurso do prefeito Raimundo Paulino Grana.
Via AMAZONAS ATUAL