Em recursos contra a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem apresentados nesta terça-feira (31), a Ipiranga, Equador, Raízen e Fogás afirmaram que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprofundar as discussões sobre o tema para evitar “aumento de preços e abuso de poder de mercado” na região Norte.
As distribuidoras classificaram a decisão da Superintendência-Geral do Cade que aprovou a operação, no dia 12 de maio, como uma “amarga surpresa”. Para elas, existem “preocupações e soluções” sobre o setor levantadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) que não foram enfrentadas pela superintendência naquela decisão.
Nesta terça-feira, no último dia para apresentação de recurso contra a decisão, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, do Tribunal do Cade, pediu para que o colegiado reanalise o processo que trata da venda da Reman ao Grupo Atem. Ela apontou “preocupações na operação que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal”.
Para a Ipiranga, se a venda da refinaria for aprovada sem os “adequados remédios”, isto é, sem a adoção de restrições, o Grupo Atem “ganha de bandeja um perverso monopólio privado”, pois “passará a controlar as fontes de suprimento primário de diesel A e gasolina A na Região Norte, principalmente no Amazonas e Roraima.
Além disso, conforme a Ipiranga, o Grupo Atem poderá “auferir lucros extraordinários no upstream (exploração de petróleo) com um confortável colchão para aumento de preços e perturbar as condições no downstream (mercado de distribuição de combustíveis) mediante aumento artificial de custos de seus rivais”.
A Equador afirmou que foi surpreendida com a decisão, pois já havia agendado reunião entre técnicos do Cade e o professor Carlos Ragazzo, autor de um estudo que aponta “severos riscos à concorrência”. Nesse estudo, ele cita que a operação cria condições favoráveis ao fechamento de mercado de insumos pelo Grupo Atem e o aumento de preços de combustíveis.
A distribuidora estranhou o fato de a superintendência adotar essa postura dois meses após ela mesma declarar a operação como “complexa” e determinar o aprofundamento da instrução. Ela também cita como “curioso” a decisão ser proferida três horas após a notícia veiculada pela mídia antecipar que o Cade havia decidido aprovar a operação.
Para a Raízen, a venda da Reman não apresenta eficiência alguma ao mercado, apenas inaugura uma “miríade de riscos concorrenciais os quais, em última instância, serão sentidos pelo povo da Região Norte através de preços mais elevados, com impactos inevitáveis em toda a cadeia produtiva”.
“É cristalino o equívoco do Parecer da SG, devendo a presente operação ser reprovada não apenas em decorrência das diversas violações que ela representa ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como também por violação às principais diretrizes do próprio TCC firmado pela Petrobras com o Cade”, afirmou a Raízen.
A Fogás reforçou o pedido de acesso livre ao TUP Reman, um terminal aquaviário que compõem os ativos logísticos da Reman. Segundo a empresa, todo o GLP (gás de cozinha) que chega à região de Manaus para os distribuidores locais precisa necessariamente passar pela infraestrutura logística do terminal de alguma forma.
Para a Fogás, conceder o livre acesso das distribuidoras ao porto “seria um remédio comportamental de fácil implementação e baixo custo, reestabelecendo o equilibro concorrencial no fornecimento de GLP na área circunscrita à refinaria Reman e, ao mesmo tempo, sem prejudicar as Requerentes, sob a ótica de negócios”.
As alegações das distribuidoras deverá ser analisada pelo Tribunal do Cade, conforme prevê o regimento interno da autarquia.