Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus — Foto: Rickardo Marques
O Tribunal de Justiça do Amazonas entra em recesso nesta terça-feira (20). Segundo o órgão, o recesso importa em suspensão dos prazos de processos na área cível e publicação de acórdãos, sentenças e decisões, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.
Na área cível, a suspensão dos prazos processuais terá início nesta terça e se encerrará no dia 20 de janeiro, período no qual não se realizarão audiências nem sessões de julgamento cíveis, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil.
Já na área criminal, a portaria do Tribunal, também suspende o curso do prazo processual criminal nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, com exceção dos casos que envolvam réus presos; nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha; e nas medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado do juízo competente.
Também ficam vedadas a realização de audiências e de sessões de julgamento, exceto nas três hipóteses acima citadas.
No interior do estado, durante o recesso forense as comarcas funcionarão por sistema de plantão judiciário.