O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (20) impondo à União a implementação de uma série de medidas para enfrentar as devastadoras queimadas que assolam o Pantanal e a Amazônia. O governo federal terá que apresentar um plano abrangente dentro de 90 dias, integrando os sistemas de monitoramento do desmatamento, da titularidade fundiária rural e das autorizações de desmatamento.
Os ministros seguiram a maior parte do voto do relator, André Mendonça. Contudo, por 6 a 5, rejeitaram a proposta de determinar que o Executivo regulamente o Fundo Social, previsto na Lei do Pré-Sal, para destinar uma parcela dos recursos para a proteção do meio ambiente. O ministro Flávio Dino abriu a divergência. Ele entendeu que não cabe ao Judiciário detalhar os prazos e porcentuais dessa política.
Na semana passada, o Supremo também determinou que a União adote providências para combater o desmatamento na Amazônia. Os julgamentos fazem parte da chamada “pauta verde”, que apontam violações e omissões de autoridades na proteção do meio ambiente
As queimadas devastadoras têm gerado preocupações crescentes em todo o mundo, não apenas pelos impactos imediatos na biodiversidade e nas comunidades locais, mas também pelas consequências a longo prazo para o clima global.