O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) negou, nesta terça-feira (19), o recurso da ex-secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e manteve a punição de R$ 183,6 mil, que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
A gestora esteve à frente do órgão em 2013 e foi multada por um termo de convênio firmado entre a Seinfra e uma empresa de construções. O acordo tinha o objetivo de construir uma quadra e uma sala de aula para o Grêmio Recreativo Reino Unido da Liberdade.
O relatório apresentado pelo conselheiro Luís Fabian Barbosa apontou que, apesar de ter dado justificativas em relação às irregularidades encontradas no convênio firmado, os motivos não foram considerados plausíveis. Os demais conselheiros seguiram o entendimento dele.
Julgado em 2020 pelo TCE, o processo que penalizou a gestora apontou um termo de convênio irregular firmado entre a Seinfra e uma empresa de construções.
No entanto, no relatório apresentado, à época, pela Dicop (Diretoria de Obras Públicas do TCE-AM), não foram justificados projetos de engenharia necessários para execução do projeto, por meio de um ART do responsável técnico, o que resultou na prorrogação sucessiva do convênio e não conclusão da obra.
Pelas irregularidades apontadas, Waldívia Alencar foi multada em R$15 mil. O mesmo valor de R$15 mil em multa foi aplicado ao gestor da escola de samba, Jairo de Paula Beira Mar. Ele também foi considerado em alcance, juntamente com a empresa responsável pela obra, de R$ 153,6 mil.