O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira, 20 de março, para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a sua pena por estupro coletivo no Brasil. O caso tem gerado grande repercussão nacional e internacional desde sua condenação na Itália.
Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Por outro lado, Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram contrários à decisão.
Durante a audiência, os magistrados analisaram o pedido de homologação de sentença da Itália, que condenou Robinho a nove anos de prisão. Apesar da sentença no país europeu, o ex-jogador permanece em liberdade no Brasil devido à legislação que impede a extradição de brasileiros nativos.
A discussão no STJ se concentrou nos requisitos formais da sentença estrangeira, como se foi proferida por autoridade competente, se o réu foi citado e se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros aspectos. Não houve debate sobre a culpa ou inocência do ex-jogador em relação ao crime em questão.
Apesar da maioria simples já formada, o tribunal continuará a deliberar sobre o caso, aguardando os restantes dos 15 votos para a finalização do julgamento.
O caso Robinho tem sido um dos mais acompanhados nos últimos meses, envolvendo não apenas questões jurídicas, mas também debates sobre ética, justiça e responsabilidade social.