O deputado federal Silas Câmara está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em uma tentativa de manter seu mandato após a aprovação, com ressalvas, de sua prestação de contas pelo tribunal. A decisão anterior do TRE-AM também incluiu a determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional. O deputado busca reverter essa situação por meio do recurso.
A prestação de contas de Silas Câmara foi objeto de análise pelo TRE-AM, que aprovou com ressalvas, destacando questões a serem consideradas. O tribunal também determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional, uma medida que contribui para a complexidade do caso.
O Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento do recurso apresentado por Silas Câmara. No entanto, até o momento, não emitiu uma opinião sobre o assunto. O órgão tem um prazo de três dias para oferecer contrarrazões ao recurso do deputado federal.
O processo teve início em setembro do ano passado, quando Silas Câmara foi convocado a prestar esclarecimentos ao TRE-AM em relação ao exercício financeiro de 2019. A alegação central era de que os demonstrativos fiscais e contábeis foram apresentados fora do prazo estipulado.
