Decreto que regulamenta Lei das Antenas é assinado
Nesta terça-feira (1º), o Ministério das Comunicações lançou o Programa Norte Conectado. O objetivo do programa é levar conexão de internet banda larga para municípios da região que precisam de melhoria na rede de telecomunicações.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento no Palácio do Planalto.
Hoje foi assinado o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei das Antenas. O decreto vai facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no país, um antigo pleito do setor de telecomunicações.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou a portaria que vai incentivar o investimento em redes de telecomunicações, por meio de desconto no imposto de renda. A medida simplifica as regras para atrair investimentos para o setor.
O Programa Norte Conectado inclui a construção de uma infraestrutura de telecomunicações em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gibabytes por segundo (Gb/s) e a instalação de pontos de acesso à internet banda larga por satélite.
Ao todo, o projeto prevê nove infovias lançadas através dos diferentes rios da Região Amazônica, somando cerca de 10.000 quilômetros (km), interligando 59 municípios diretamente e atendendo a uma população de aproximadamente 9,2 milhões de habitantes.
*Com informações do Ministério das Comunicações.
Fonte: Agência Brasil
