O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deu início à recuperação de um trecho de 20 quilômetros do Lote C da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho. A decisão foi possível após a Justiça Federal do Amazonas negar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras, que ocorreu no último dia 20.
Este trecho faz parte dos 424 quilômetros da rodovia que ainda não estão asfaltados e enfrentam grandes dificuldades de trafegabilidade, especialmente durante a estação chuvosa, quando buracos e lama se tornam comuns. A restauração visa melhorar as condições de tráfego e facilitar o transporte de pessoas e mercadorias na região.
O MPF havia argumentado que o Dnit não respeitava um acordo firmado com o Ibama em 2007, que exigia a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de qualquer intervenção na rodovia. No entanto, o Dnit defendeu que o acordo permite a continuidade das obras nos trechos já iniciados, como é o caso do segmento em questão.
A juíza Jaiza Maria Fraxe apoiou a defesa do Dnit, afirmando que a simples repavimentação do trecho não requer a realização do EIA, conforme estipulado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ibama. Assim, a recuperação foi liberada para prosseguir, levando em conta que o TAC reconhece que o licenciamento ambiental deve ser realizado, especialmente entre os quilômetros 250 e 656,7 da rodovia.
As obras de terraplanagem começaram após a aprovação dos projetos básico e executivo em abril deste ano. O Dnit enfatiza que a recuperação vai proporcionar melhores condições de tráfego, beneficiando a mobilidade na região.
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