O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar uma possível prática de improbidade administrativa pela Administração Pública Municipal de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus). A suspeita é que a gestão municipal tenha impedido servidores comissionados de gozarem suas férias no primeiro bimestre de 2022, o que pode configurar uma violação de direitos trabalhistas.
A decisão de abrir a investigação foi divulgada na edição nº 2911 do Diário Oficial Eletrônico do MPAM, publicada nessa sexta-feira (23). O documento aponta que o suposto ato irregular será rigorosamente analisado para verificar se houve abuso de poder ou outra conduta que comprometa a legalidade administrativa.
Caso a irregularidade seja comprovada, a medida pode resultar em sanções contra os responsáveis, incluindo ações judiciais para a responsabilização por improbidade administrativa. O MPAM destaca que o direito a férias é garantido por lei e qualquer tentativa de suprimir esse direito deve ser investigada.
A investigação faz parte das ações do MPAM para assegurar que a administração pública atue de forma transparente e dentro dos parâmetros legais, garantindo os direitos dos servidores e o cumprimento das normas trabalhistas em todas as esferas governamentais.
*Com informações do portal Dia a Dia Notícia
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