Foto: Murilo Rodrigues
O vereador de Manaus Amom Mendel (sem partido) fez um apelo, em vídeo divulgado nas redes sociais, para que a população se mobilize para impedir que a Câmara Municipal volte a aprovar o aumento da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o “Cotão”, que a Justiça estadual suspendeu nesta sexta-feira (28).
Amom é autor, junto com o vereador Rodrigo Guedes (PSC), da ação que levou a juíza Etelvina Lobo Braga suspender os efeitos da lei aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Municipal de Manaus que elevou em 83% o valor do Cotão. Pela lei, cada vereador, que tinha direito a gastar R$ 18 mil por mês do Cotão, passaria a ter direito a R$ 33 mil.
O vereador ponderou que apesar da decisão da Justiça, a Câmara Municipal ainda pode aprovar uma nova lei com os mesmos efeitos.
“Conseguimos agora, na Justiça, a suspensão desse aumento de 83%, mas ele ainda pode acontecer, se você não nos ajudar a pressionar. O que aconteceu é que a juíza determinou que a votação que ocorreu seja nula, mas não quer dizer que não possa haver uma nova votação”, disse o vereador.
A juíza Etelvina Braga deixa claro na decisão que não cabe ao Judiciário fazer análise do mérito administrativo, mas somente do aspecto legal.
“Este juízo não pretende interferir na atividade legislativa, mas apenas e tão somente a exigir que as formalidades legais sejam observadas, de modo que os direitos materiais e garantias dela decorrentes também sejam respeitados”.
Por isso, o vereador Amom Mendel está preocupado com o que os vereadores possam fazer na volta do recesso parlamentar.
“Nós precisamos mandar um recado muito claro para a população, para os parlamentares, para a classe política como um todo de que o que aconteceu é inadmissível e não pode acontecer de novo”, diz Amom no vídeo.
O aumento do Cotão de R$ 18 mil para R$ 33 mil passaria a valer a partir deste mês, mas está suspenso. Caso a Câmara municipal desrespeite a decisão, está sujeita a multa diária de R$ 50 mil.
Fonte: Amazonas Atual