O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (6), a fiscalização do processo de autorização para a importação de energia elétrica da Venezuela para Roraima. A decisão ocorre após a confirmação, em dezembro do ano passado, pelo governo, da escolha da Âmbar Energia, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, para realizar a importação. A proposta de fiscalização foi apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus, que questiona diversos aspectos, incluindo o valor do contrato, quatro vezes superior ao praticado pela Eletrobras até 2019.
Roraima, o único estado brasileiro não conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), enfrenta desafios energéticos que o tornam dependente de subsídios para evitar tarifas excessivamente altas. O subsídio, que ultrapassa R$ 1,3 bilhão, é viabilizado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e custeado pelos consumidores de todo o país. Sem esse repasse, estima-se que as tarifas de energia no estado seriam 3,8 vezes mais elevadas.
Recentemente, o governo federal autorizou a retomada da importação de energia da Venezuela diretamente para Roraima, com o objetivo de aumentar a oferta de energia e reduzir os custos suportados pela CCC. A concessão da autorização foi destinada à Âmbar Energia, que, ao apresentar sua proposta, surpreendeu ao estabelecer um valor quatro vezes superior ao praticado pela Eletrobras até 2019, ano em que a importação foi interrompida.
O relatório sobre o caso aponta que, em dois anos de operação, as receitas provenientes desse acordo poderão atingir cerca de R$ 2 bilhões. Diante desse montante expressivo e das divergências nos valores apresentados, o ministro Jhonatan de Jesus enfatizou a necessidade urgente de garantir transparência nas negociações. Ele ressaltou a importância de verificar a competitividade do processo, destacando que a negociação carece de maior transparência e critérios claros de competitividade.
O questionamento do ministro se concentra não apenas na escolha da Âmbar Energia, mas também na disparidade de valores em comparação com a Eletrobras. A investigação do TCU buscará esclarecer se a escolha da empresa dos irmãos Batista foi baseada em critérios transparentes e competitivos ou se houve favorecimento. A transparência no processo de importação de energia torna-se crucial, especialmente considerando o impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores de todo o país.
A falta de conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional já impõe desafios significativos ao estado, tornando essencial a busca por soluções que equilibrem a oferta de energia com custos acessíveis. O ministro Jhonatan de Jesus reiterou a importância de se garantir uma análise aprofundada para assegurar que as escolhas governamentais estejam alinhadas com os interesses públicos e a eficiência na gestão dos recursos.
A sociedade aguarda atentamente os desdobramentos dessa fiscalização do TCU, que promete trazer à tona esclarecimentos cruciais sobre a importação de energia da Venezuela para Roraima e suas implicações para o cenário energético nacional.