Foto: WMATOS / Agência Senado
O Senado discute um Projeto de Lei (PL) que visa proteger o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que queira entregar o próprio filho para adoção. A multa pelo crime pode custar de R$ 5 mil a R$ 20 mil, e dependendo da situação o valor triplica chegando em até R$ 60 mil.
Pela proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida, responderá penal, cível e administrativamente.
O texto do PL estabelece uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento de informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornaram o fato público, o valor da multa pode ser triplicado.
O projeto foi inspirado após vir à tona o caso da atriz Klara Castanho. Vítima de estupro, ela entregou o filha para adoção após o parto, mas a história se tornou pública depois que uma profissional da área de saúde, supostamente, repassou a informação para a imprensa.