O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou a decisão de suspender o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referente à disputa bilionária entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose, às vésperas do retorno da sessão.
O caso envolve a conturbada venda da Eldorado Celulose, da J&F para a Paper Excellence. A empresa de celulose foi vendida em 2017 pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do grupo J&F, ao grupo indonésio, em um negócio avaliado em R$ 15 bilhões. Mas, em seguida, iniciou-se uma série de disputas na Justiça sobre a transação.
Originalmente agendada para esta quarta-feira (24/1), a sessão do TJSP teria como objetivo julgar o último recurso da J&F, buscando a anulação da venda da Eldorado Celulose para a indonésia Paper Excellence.
A J&F apresentou um recurso de última hora ao STJ, alegando que a juíza responsável pela ação de anulação do negócio em primeira instância proferiu a sentença enquanto vigorava a decisão de um desembargador que suspendeu o andamento do processo.
O ministro Campbell esclareceu que sua decisão não aborda o mérito da disputa nem determina quem está correto, mas visa evitar a análise de apelações decorrentes de sentenças potencialmente nulas, cuja validade será avaliada no mérito do recurso especial.
LEIA DOCUMENTO:DECISÃO STJ
A transação entre a J&;F e a Paper Excellence pela Eldorado Celulose está avaliada em R$ 15 bilhões. O embate teve início em 2017, quando a controladora da J&F vendeu sua participação de 100% na Eldorado para a Paper Excellence. Posteriormente, a empresa indonésia adquiriu 49% da sociedade por R$ 3,8 bilhões. Entretanto, durante o processo de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as empresas entraram em desacordo.
Desde então, a J&F acusa a Paper Excellence de descumprir garantias e prazos, enquanto a Paper alega que a empresa brasileira dificultou a finalização da transação. O caso foi levado a uma câmara de arbitragem, que favoreceu a Paper Excellence.
Ao longo de seis anos, a J&F tem travado batalhas judiciais para anular o resultado da arbitragem. Todas as tentativas da empresa para contestar a decisão foram apresentadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ainda está em processo de julgamento do caso. Paralelamente, existem movimentações das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.