Condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e posse de arma de fogo, o empresário Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do falecido ex-deputado estadual Wallace Souza, ganhou perdão de pena na última terça-feira (23/1). A decisão é da juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 3ª Vara de Execução Penal (VEP).
Em seu despacho, a juíza declarou a extinção da punibilidade de Raphael pelo delito do art. 16 da Lei nº 10.826/03, solicitando que a punibilidade seja considerada extinta. A decisão da magistrada foi baseada na aplicação do decreto presidencial nº 11.846/2023, que concedeu indulto coletivo.
Segundo a defesa de Raphael, ele já cumpriu 15 anos, 2 meses e 19 dias de sua pena, que originalmente era de 17 anos e 9 dias. Isso significa que ele foi beneficiado pelo indulto do decreto presidencial, que possibilitou o perdão de parte do tempo de prisão cumprido.
“A Decisão prolatada pelo Juízo da MMa Vara de Execuções Penais-VEP foi fundamentada no Decreto Presidencial no 11.846/2023, que, ao estabelecer o Perdão Presidencial, vem colocar fim a uma das maiores injustiças do Poder Judiciário Amazonense, pois não podem ser aceitas, em um Estado Democrático de Direito, condenações como essa, que pesava sobre o SR. RAPHAEL WALLACE, fundada em interesses políticos“, disse a defesa em nota.
No entanto, mesmo com o perdão de pena concedido pela juíza, Raphael ainda enfrenta um novo julgamento pela morte do traficante Alessandro Silva Coelho, conhecido como “Bebetinho”. O crime ocorreu no dia 13 de julho de 2008. Ainda no mesmo processo, Marcelo Terças também é réu.