Governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) após determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (28) a retomada do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo após determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A decisão de Moraes revogou, portanto, decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que havia determinado que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) formasse uma comissão especial para conduzir o processo de impeachment.
Na época, a decisão de Toffoli jogou o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero. Agora, contudo, Moraes manteve o rito do impeachment ao afirmar que não houve irregularidade na formação da primeira comissão.
“Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, argumentou Moraes.
“Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia”, acrescenta.
O processo de impeachment de Witzel foi aberto pela Alerj no dia 10 de junho. Dos 70 parlamentares, 69 votaram a favor pela instauração do procedimento na Casa – não houve nenhuma manifestação contrária, apenas uma ausência.
O rito se baseia nos pedidos dos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, fundamentados das denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde.
O suposto desvio de verbas durante a pandemia do novo coronavírus foi a base também da determinação do ministro do STJ para o afastamento de Witzel do cargo por 180 dias. A decisão, monocrática, será analisada na próxima quarta-feira (02) pela Corte Especial do STJ.
“A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”, afirmou em nota sobre o afastamento.
A reportagem entrou em contato com o Governo do Rio de Janeiro sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: R7 Planalto
