Decreto prorroga prazos de licenciamento urbano e de alvarás de construção

Prorrogação do vencimento das licenças municipais, não dispensa a entrada no processo de renovação das mesmas, e as demais documentações para obtenção de alvará de localização e funcionamento Manaus – A prorrogação do teletrabalho para os servidores municipais, conforme o decreto n° 4.985/2020, editado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto,...