Os deputados Péricles Nascimento (PSL) e Fausto Júnior (MDB) querem proibir a exigência de passaporte vacinal em escolas públicas e privadas do Amazonas para crianças e adolescentes. “Sou a favor da vacina, mas sou contra a obrigatoriedade”, justificou Péricles em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (3) ao apresentar o projeto de lei.
O passaporte de vacina é exigido pela Prefeitura de Manaus para alunos de 5 a 11 anos de idade. As aulas começam de forma remota no dia 7 de fevereiro e serão presenciais a partir do 14. Mas só terão acesso às salas alunos com comprovação de vacina.
“A justificativa para se obrigar é a baixa adesão à vacina das crianças, cerca de 17% apenas que foram vacinadas. Eu entendo que isso não é justificativa para se obrigar a vacina. Porque eu acredito que os responsáveis entedem que não é o momento. Talvez sejam necessários maiores estudos sobre as consequências para as crianças no caso da vacina. E isso se entende perfeitamente, essa escolha”, afirmou Péricles.
Para o deputado, a exigência fere direitos constitucionais. “Isso aí [passaporte vacinal] é algo que não se pode exigir. Nesse caso há alguns conflitos. Inclusive vai de encontro, logicamente, essa proibição, ao direito de ir e vir, ao direito à Educação”, alegou. Péricles preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
A Casa Civil e a Sead (Secretaria de Estado de Administração e Gestão) estão exigindo apresentação da carteira de vacinação para acesso dos servidores aos órgãos e atualização do ciclo vacinal para quem ainda não está imunizado.
Na abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira (1º), o prefeito David Almeida afirmou que a decisão de não permitir a presença de crianças não vacinadas em sala de aula é uma necessidade, em razão da baixa adesão.
Dos 156 mil alunos matriculados na faixa de 5 a 11 anos, apenas 12 mil foram vacinados com a primeira dose contra a Covid-19, disse o prefeito, que fez um apelo para que os pais vacinem as crianças antes do início das aulas presenciais.
Via AMAZONAS ATUAL