A base aliada do prefeito David Almeida (AVANTE) rejeitou na tarde desta segunda-feira, 16, o pedido de impeachment do chefe do Executivo Municipal. Foram 27 contra e 10 a favor do início do processo de afastamento de David Almeida.
Além da votação, o vereador autor do pedido Rodrigo Guedes (Progressistas) pediu a palavra para esclarecer aos demais que a votação ocorrida ontem era pela admissibilidade do impeachment para que se inicie o processo que poderia ter entre suas etapas a apresentação de provas e fase de defesa do prefeito.
Votaram pela admissibilidade do impeachment os vereadores: Rodrigo Guedes (Progressistas), José Ricardo (PT), Raiff Matos (PL), Ivo Neto (PMB), Diego Afonso (UB), Paulo Tyrone (PMB), Rodrigo Sá (UB), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Coronel Carpê (PL).
No último dia 11, o vereador Guedes protocolou o pedido de afstamento por suposto uso indevido de R$ 41.867.053,72 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O vereador também cita que a cidade foi inabilitada para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025 e perderá R$ 53.309.863,96 em recursos do Fundo. Segundo o parlamentar, trata-se de um crime de responsabilidade, de uma infração política administrativa do prefeito.
Em 14 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou decisão em que o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão dos repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv) pela Prefeitura de Manaus.
A decisão atende um pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), órgão do TCE, sob alegação de que a utilização indevida de recursos do Fundeb para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais, o que poderia configurar desvio de finalidade.
A acusação que paira sob a gestão David Almeida é de que esse uso não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino em programas de assistência médica ou odontológica.
O vereador José Ricardo (PT) protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue possíveis desvios no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), praticados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manaus deixará de receber cerca de R$ 50 milhões da complementação da União do Fundeb 2025, na modalidade Modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O documento foi entregue ao órgão no último dia 2.
De acordo com o documento, em fevereiro deste ano, o parlamentar ingressou com uma denúncia, representação com medida cautelar, em razão de possíveis irregularidades no repasse dos valores do Fundeb aos professores da Rede Municipal de Ensino, requerendo a realização do Pagamento da parcela do Fundeb e pagamento do 14º. e 15º salários prometidos a 65 escolas da rede municipal de Manaus.
