O atual prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade, e o secretário de saúde, Caio Fábio Torres de Castro, foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em incorrência de improbidade administrativa na gestão de verbas destinadas à saúde do município. A denúncia foi protocolada pelo órgão em 31 de outubro, tornando-se público nesta segunda-feira (17).

No cerne da denúncia, fora constatado irregularidades no pagamento efetuado a um médico, identificado como Rudney Barbosa de Melo, cujo contrato foi firmado em março de 2022, sob a justificativa de prestação de serviços temporários de médico-cirurgião, o que, em suma, ocorreu apenas em Manaus e não no município de Tapauá, como deveria ter sido especificado.

Pacientes que seriam atendidos com o serviço no Hospital Ana Tereza Ponciano foram transferidos para Manaus sem uma justificativa plausível, de modo a que este exercesse, de forma ilegal e fora dos limites de jurisdição médica, o atendimento e procedimentos cirúrgicos aos que foram encaminhados a partir de Tapauá.

Ainda segundo a denúncia levantada pelo Ministério Público, o valor pactuado para a remuneração do profissional foi de R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais), para um contrato de 180 dias, configurando desproporcionalidade no pagamento e desvio de finalidade pública. O contrato resultou no pagamento irregular de R$ 725.400,00, sem a efetiva prestação de serviço à população.

Por fim, o denunciante pede o ressarcimento do valor aos cofres públicos do município, bem como a condenação dos agentes citados pelo crime de improbidade administrativa.

Mais condenações na conta do atual prefeito

Não é a primeira vez que Gamaliel tem sido denunciado pela mesma prática no Ministério Público. Em julho deste ano, ele também foi condenado pelo mesmo crime, quanto a irregularidades no pagamento de gratificações a servidores entre os anos de 2021 e 2022.

Além disso, uma denúncia em andamento contra o atual prefeito, que tramita na Justiça Federal da 1ª região, aponta irregularidades e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Piso de Atenção Básica, bem como apropriação indébita e lavagem de dinheiro.

A denúncia, que teve como autoria do Ministério Público Federal (MPF), cita uma formação de quadrilha formada pelos irmãos Bezaleel Andrade, Paulo Adnael, Arlinda Marta Andrade e Armindo Filho Andrade de Oliveira.

Confira os processos ao qual o atual prefeito é investigado: