Prefeito de Presidente Figueiredo é multado pelo TCE-AM por faltar com a transparência do município

Órgão determinou ao prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira o pagamento estipulado em R$ 14 mil e a atualização das informações referentes aos exercícios de 2024 e 2025
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira (Foto: Divulgação)
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O prefeito de Presidente Figueiredo (distante 107 km de Manaus), Antônio Fernando Fontes Vieira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em R$ 14 mil, após o órgão de controle constatar que o atual mandatário do município falhou com a transparência de informações relacionadas aos investimentos e ao trabalho realizado pela gestão da Prefeitura local.

Dentre os dados que não foram encontrados estão dados públicos que não estão acessíveis para a população por meio dos canais oficiais do município, contrariando princípios constitucionais da administração pública, como a publicidade e a eficiência.

O gestor terá um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da penalidade junto ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE), vinculado ao tribunal. Caso contrário, medidas judiciais podem ser tomadas para garantir o pagamento.

O TCE também determinou que o atual prefeito tome as devidas providências para corrigir as pendências relacionadas a transparência, em especial de informações referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

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