A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) confirmou para o próximo dia 14 de maio de 2026 a realização da consulta à advocacia para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, destinada ao preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A votação ocorrerá na Arena da Amazônia, em Manaus, das 9h às 17h.
O processo chegou a ser suspenso pela Justiça Federal após a concessão de mandado de segurança que apontou possíveis irregularidades na condução do certame pela OAB-AM. A decisão judicial interrompeu a eleição anteriormente marcada para 29 de março.
Segundo a decisão liminar, o processo eleitoral teria avançado mesmo com recursos administrativos pendentes de julgamento dentro da própria Ordem. O magistrado entendeu que o edital da eleição previa que a consulta direta somente poderia ocorrer após a análise definitiva de todas as impugnações e recursos apresentados pelos candidatos.
No mandado de segurança, a advogada Caroline Ribeiro da Frota Moreira questionou a continuidade do processo sem o encerramento da fase recursal administrativa. Conforme destacado na decisão judicial, haveria risco de violação aos princípios do “devido processo legal”, da “ampla defesa”, da “vinculação ao edital” e da “segurança jurídica”.
Outro trecho da decisão apontou que a realização da votação antes da análise final dos recursos poderia “esvaziar o efeito prático dos recursos”, consolidando uma situação de difícil reversão posterior.
Ainda conforme a decisão, o Conselho Federal da OAB já havia determinado anteriormente a suspensão do certame em razão da existência de recursos pendentes, fator considerado pelo magistrado para manutenção da liminar.
Após a suspensão, a OAB-AM redefiniu o calendário eleitoral e remarcou a consulta para o dia 14 de maio. O Tribunal de Justiça do Amazonas também suspendeu prazos processuais, audiências e sessões de julgamento na mesma data para garantir a participação da advocacia no processo eleitoral.
Candidatos ao Quinto Constitucional no Amazonas
Disputam a formação da lista sêxtupla os seguintes candidatos e candidatas:
- Adriane Cristine Cabral Magalhães
- Carmem Valerya Romero Salvioni
- Caroline Ribeiro da Frota Moreira
- Catharina Estrella Ballut
- Elaine Bezerra de Queiroz Benayon
- Giselle Falcone Medina
- Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
- Laura Maria Santiago Lucas
- Aniello Miranda Aufiero
- Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
- Carlos Eduardo da Silva Bittencourt
- Eugênio dos Santos Gomes
- Fábio Agustinho da Silva
- Hamilton Novo Lucena Junior
- João Antonio da Silva Tolentino
- José Ivan Benaion Cardoso
- Marco Aurélio de Lima Choy
O Quinto Constitucional é o mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas nos tribunais brasileiros para membros da advocacia e do Ministério Público. Após a votação da advocacia e formação da lista sêxtupla pela OAB-AM, os nomes seguem para o TJAM, que reduzirá a relação para uma lista tríplice. A escolha final caberá ao governador do Amazonas.
