O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de Medida Cautelar contra a prefeitura de Manaus em relação a possíveis irregularidades no processo de licitação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Segundo informações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nº 3289 de quarta-feira (10), a medida foi requerida por Lidiana de França Martins e visa investigar suspeitas levantadas em torno da Concorrência nº 001/2024 – CML/PMM.
A denúncia aponta que a empresa Imarketing, pertencente ao empresário Durango Duarte, foi a única classificada no processo de licitação, mesmo possuindo um contrato vigente com a prefeitura no valor de R$ 14,2 milhões para oferecer serviços semelhantes. Essa situação levanta questionamentos sobre a necessidade da realização de uma nova licitação.
Além disso, a coincidência entre a abertura da nova licitação e a renovação do contrato existente suscita dúvidas sobre possíveis irregularidades no processo. Lidiana de França Martins solicitou a suspensão da vigência e dos efeitos da concorrência em questão, devido à duplicidade de contratação e suspeitas de direcionamento.
“Em sede de cautelar, requer a suspensão da vigência, eficácia e efeitos da concorrência nº 001/2024 – CML/PM, e/ou eventual contrato que já tenha sido celebrado em razão desta licitação, em faze da irregularidade da banca examinadora, duplicidade de contratação e da suspeição sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento”.
Essa medida cautelar ocorre após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ter recebido uma denúncia anônima em março deste ano, que já apontava essas supostas irregularidades no processo de licitação da Semcom.
Os pontos levantados incluem a forma de divulgação do edital, a participação limitada de apenas duas empresas (Imarketing e Nine Serviços de Publicidade) e possíveis conexões entre sócios fundadores da Nine com casos anteriores de corrupção na região.
Adicionalmente, a renovação do contrato entre a Semcom e a Imarketing, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de março, reforça as preocupações levantadas, com o 5º Termo Aditivo ao contrato n. 002/2020 no valor de R$ 14,2 milhões, estendendo os serviços de Comunicação Digital por mais 12 meses.
O TCE-AM está em processo de análise das evidências apresentadas e tomará as medidas necessárias para esclarecer e investigar as possíveis irregularidades apontadas nesta licitação da Semcom. A prefeitura de Manaus e as partes envolvidas devem cooperar plenamente com as investigações em curso.