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Por Portal do Parente
A Lei Federal Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria Da Penha, completou 15 anos de criação no último sábado (7), e, apesar de ainda falhas, trouxe mudança de comportamento da sociedade que já enxerga a violência contra a mulher como crime, debatendo, denunciando e exigindo punições severas aos agressores.
Lei Maria da Penha
A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, tem explicado em suas falas pelo país que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência é necessário cobrar novas medidas.
Exemplo
Segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”.
Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.
Segurança Publica
Conforme informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, oito mulheres têm sido agredidas por minuto durante a pandemia de Covid-19 em todo o País. E uma a cada quatro mulheres foram vítimas de algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Os números são assustadores pois 17 milhões de mulheres foram agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou seja 24,4% do total.
No Amazonas
A presidente da Comissão da Mulher, Famílias e Idosos da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Therezinha Ruiz (PSDB) comentou a importância da data de criação da Lei Maria da Penha sem deixar de lamentar que, mesmo com avanços, o crime de violência ainda registra altos índices, inclusive na pandemia
O Amazonas, por exemplo, teve alta de 34% em casos de violência doméstica contra mulher na pandemia, registrando no ano passado 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019. Mesmo nesse cenário assombroso, continuamos nosso trabalho com a proposição de projetos voltados para combater este tipo de crime, como a lei permite que o Estado possa arcar com custas de hotel para abrigar mulheres com seus filhos, em caso de violência doméstica e também para fortalecer o empreendedorismo feminino, uma alternativa de independência econômica para mulheres que se submetem à violência por motivos financeiros”, exemplificou a deputada.
Fonte: Câmara Federal, Almg e Aleam