A publicação de duas portarias pela Câmara Municipal de Tapauá chamou a atenção por autorizar o pagamento de diárias ao mesmo servidor para o mesmo período de viagem oficial. Os atos administrativos foram publicados com a data de 16 de abril de 2026 e têm como beneficiário o servidor Davi Meneses de Oliveira.
A Portaria nº 077/2026-GP/CMT designa Davi Meneses para acompanhar vereadores da Câmara Municipal em viagem a Manaus, entre os dias 18 e 25 de abril de 2026, com o objetivo de participar do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (FECLAM 2026). O documento concede 10 diárias no valor unitário de R$ 300, totalizando R$ 3 mil, informando ainda que as passagens estão incluídas no valor das diárias.
Na mesma data, foi publicada a Portaria nº 079/2026-GP/CMT, que também designa o servidor para viajar a Manaus no mesmo período, igualmente para participar do FECLAM 2026 e tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal. Neste ato, foram autorizadas 10 diárias no valor unitário de R$ 200, totalizando R$ 2 mil.
Somados, os dois atos administrativos autorizam o pagamento de R$ 5 mil em diárias ao mesmo servidor para uma viagem com período coincidente e finalidade semelhante.
As portarias foram assinadas pelo presidente em exercício da Câmara Municipal de Tapauá, Gilson Laurindo Ferreira, e fazem referência à legislação municipal e à Resolução nº 007/2019, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Os documentos não apresentam, de forma expressa, a justificativa para a emissão de duas portarias distintas em favor do mesmo servidor durante o mesmo período de deslocamento, tampouco esclarecem se os valores possuem naturezas diferentes ou se correspondem a benefícios complementares previstos na regulamentação interna da Casa.
A concessão de diárias é um instrumento previsto na administração pública para custear despesas decorrentes de viagens oficiais, como hospedagem, alimentação e deslocamento. Entretanto, quando há mais de um ato administrativo relacionado ao mesmo beneficiário e ao mesmo período de viagem, a transparência das informações é considerada importante para permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Câmara Municipal de Tapauá e do presidente em exercício, Gilson Laurindo Ferreira, caso desejem prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a emissão das duas portarias e sobre a composição dos valores autorizados ao servidor Davi Meneses de Oliveira.
