Oficiais de justiça do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) informaram que o presidente, o vice-presidente e os advogados do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) se esconderam para não serem intimados da decisão que proibiu a troca de validadores dos ônibus do transporte coletivo de Manaus.
Proferida nesta quarta-feira (22) pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da Comarca de Manaus, a decisão prevê a prisão do presidente da entidade, César Tadeu Teixeira, em caso de desobediência. “Incorrendo em crime de desobediência, fica desde já determinada a prisão do Presidente do Sinetram”, diz trecho da decisão.
A magistrada também determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas do Sinetram em razão do descumprimento da primeira ordem judicial proferida no dia 15 deste mês e aumentou a multa diária para R$ 1,5 milhão em caso de desobediência. Ela considerou uma “afronta” o descumprimento da decisão pelo sindicato.
Ainda na tarde de quarta-feira, os dois oficiais de justiça foram até a sede do Sinetram, no Centro de Manaus, mas alegaram ter enfrentado dificuldades para intimar os representantes do sindicato. Eles informaram que tiveram que ler o conteúdo a um funcionário do Sinetram, que recebeu cópia da intimação, mas se recusou a assiná-la.
De acordo com os oficiais de justiça, na sede do Sinetram, eles foram atendidos por uma pessoa que se identificou pelo nome Zaqueu, que informou ser assistente jurídico do Sinetram e que não é advogado. Ele informou que não poderia receber e assinar nada, pois, o presidente, o vice-presidente e o advogado do sindicato não estavam no estabelecimento.
Ainda de acordo com os oficiais de justiça, o funcionário do Sinetram pediu para eles aguardarem, pois eles iria entrar em contato com seus superiores, pois, “precisaria de uma ordem deles para poder receber a intimação”. Após 23 minutos, Zaqueu resolveu receber o documento, porém, se recusou a assinar o recebimento da intimação.
Para os oficiais de justiça, os representantes estavam se “ocultando” para evitar a intimação da decisão de Maria Eunice. “Percebemos que o senhor presidente, vice e advogados do Sinetran-AM estavam se ocultando para serem intimados do Mandado de Intimação”, diz trecho de documento.
“Motivo pelo qual, no dia 22.06.2022 às 17h08min intimamos o requerido Sinetran-AM (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) de todo o conteúdo, o qual lemos e demos a contrafé, a referida pessoa se recusou em exarar seu ciente”, diz outro trecho do documento.
A troca dos equipamentos foi proibida pela juíza Maria Eunice no último dia 15 de junho, no âmbito de uma ação ajuizada pela Meson Amazônia, que prestava os serviços de bilhetagem eletrônica desde 2013 e alega ter sido impedida de acessar o sistema. Na sexta-feira (17), o sindicato passou a usar os validadores da Prodata, empresa concorrente da Meson.
Também na sexta-feira, o Sinetram recorreu da decisão de Maria Eunice, mas, na terça-feira (21), a desembargadora Joana Meirelles rejeitou o pedido e manteve a decisão da juíza. Meirelles considerou que existe um contrato firmado em outubro de 2021 entre o Sinetram e a empresa Meson Amazônia para prestação dos serviços de bilhetagem eletrônica.
Nesta quarta-feira, Maria Eunice rebateu a alegação do Sinetram que era não era possível interromper a troca dos validadores. Segundo a juíza, na semana passada, os equipamentos da Meson ainda estavam instalados nos ônibus e, para cumprir a decisão, bastava que o Sinetram interrompesse a instalação dos novos e voltasse a operar com os antigos.
“Nenhuma das alegações do Requerido [Sinetram] justifica a alegada absoluta impossibilidade de cumprimento da decisão (…) Demonstra na realidade desobediência deliberada à ordem judicial, que nem a multa no valor arbitrado, a princípio, se mostrou suficiente a obstar a recalcitrância da ordem”, disse Maria Eunice.
Nesta quarta-feira, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento administrativo para apurar as falhas no sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus de Manaus. O MP quer saber se houve prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, condutas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
Em portaria publicada nesta quarta-feira (22) no diário eletrônico do MP, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que recebeu reclamação de que “os novos validadores supostamente não mostravam o valor que foi debitado, nem se houve aproveitamento da ‘integração temporal’ e o saldo restante no cartão”.
Sheyla pediu ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) que informe quanto tempo durou as falhas apresentadas pelo novo sistema de bilhetagem eletrônica e quais providências foram adotadas. Ela também quer saber se houve ou não a liberação da catraca eletrônica para os usuários que estavam com cartão, mas tiveram que pagar em espécie.
