O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), rejeitar parte dos vetos presidenciais à lei de licenciamento ambiental.
A mudança destrava diretamente as obras de recuperação da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e é considerada vital para o transporte e para a economia da região.
Com a derrubada dos vetos, passa a valer o trecho da lei que isenta de novo licenciamento ambiental obras de manutenção e melhorias em estruturas já existentes, como rodovias pavimentadas anteriormente ou áreas de servidão.
No caso da BR-319, isso abre caminho para a retomada do asfaltamento do chamado “trecho do meio”, atualmente deteriorado e sem trafegabilidade adequada.
Proposta foi articulada pelo senador Eduardo Braga
O item aprovado foi proposto pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, que há anos defende a conclusão da rodovia. Segundo ele, a obra é essencial para conectar o Amazonas ao restante do país e reduzir o isolamento logístico da Zona Franca de Manaus.
Braga afirma que a BR-319 poderá ser concluída com “governança ambiental, monitoramento e uso de tecnologia”, garantindo que o avanço da infraestrutura não represente riscos à floresta.
Manutenção não exigirá mais novo licenciamento
O senador reforçou que o objetivo da emenda é evitar que trabalhos de manutenção fiquem travados por exigências já cumpridas na construção original da estrada.
Para o parlamentar, o que precisa de licenciamento são novas obras — não serviços de recuperação de trechos existentes. Ele argumenta que a falta de normas claras e o excesso de burocracia atrasaram por anos o andamento da BR-319.
BR-319 continua como prioridade logística para o Norte
Com quase 900 km de extensão, a BR-319 tem mais de 400 km em situação crítica, concentrados justamente no “trecho do meio”. A revitalização desse corredor é considerada estratégica para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade e garantir mobilidade para comunidades da região.
A decisão do Congresso reacende o debate sobre o futuro da rodovia e coloca novamente no centro da discussão o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento no Amazonas.
