O prazo para apresentação de recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) nos processos que pedem a cassação de seu mandato termina hoje, segunda-feira (22), às 23h59. As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e ambos anunciaram que vão recorrer da decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou a cassação de Moro em 9 de abril por um placar de 5 a 2, é o órgão ao qual os recursos podem ser apresentados diretamente. Nesse tribunal, o tipo de recurso cabível é chamado de embargos de declaração, utilizado para esclarecer contradições ou omissões da decisão. No entanto, esse recurso geralmente não tem o poder de alterar a decisão original e serve apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
Caso optem por recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, os partidos podem propor o chamado “recurso ordinário”, que permite a análise novamente do caso e pode resultar na reversão do veredito da instância inferior.
De acordo com informações da CNN, tanto o PL quanto o PT não estão otimistas quanto a uma mudança na decisão no TRE-PR. No entanto, há expectativa por parte dos advogados dos partidos de que, se o processo for julgado pelo TSE até agosto, o mandato de Moro seja cassado, o que levaria à realização de uma eleição suplementar em novembro.
Nos bastidores, houve movimentações políticas, com Sergio Moro reclamando com líderes nacionais do PL devido à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o partido não recorresse da decisão. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, manteve sua decisão de recorrer, enquanto o ex-deputado federal Paulo Martins (PL-PR) é considerado favorito para o posto caso ocorra uma nova eleição.
Sergio Moro foi julgado pelas siglas por supostos abusos de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.
O PL e a federação Brasil da Esperança acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de desequilibrar a disputa ao Senado no Paraná por gastos excessivos durante a pré-campanha. No entanto, para a maioria dos desembargadores do TRE-PR, tais irregularidades não foram comprovadas.