O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM) apreenderam, na quarta-feira (09/04), um caminhão transportando 25 metros cúbicos de madeira ilegal, no Ramal Morada do Sol, km 78 da rodovia AM-070, no município de Manacapuru (a 68 km de Manaus).
O motorista foi multado em R$ 7,5 mil, teve o caminhão apreendido e foi conduzido à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). A madeira foi destinada à Defesa Civil de Manacapuru e o condutor terá 20 dias para apresentar sua defesa.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a atuação conjunta faz parte da Operação Região Metropolitana, que promove ações permanentes de combate aos crimes ambientais no Amazonas, com foco especial no sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus (RMM).
“As abordagens incluem fiscalizações em caminhões, serrarias e madeireiras, com apreensões de madeira, carvão vegetal e materiais minerais, além de autuações para coibir ilícitos ambientais, especialmente os relacionados ao desmatamento e exploração irregular dos recursos naturais”, continuou.
De acordo com o capitão do BPAmb, Rozival Batista, as equipes realizavam patrulhamento na quarta-feira, no km 78 da AM-070, quando abordaram um caminhão transportando cerca de 25 metros cúbicos de madeira serrada sem documentação de origem florestal.
“A carga foi apreendida e a equipe do Ipaam lavrou os autos de infração, destinando a madeira apreendida à Defesa Civil do município de Manacapuru”, explicou.
O chefe da Defesa Civil de Manacapuru, Bruno Aguiar, destacou que a madeira doada pelo Ipaam será fundamental neste período de cheia, sendo utilizada na construção de pontes provisórias e permanentes.
Operação Região Metropolitana
Desde o início da operação, em 8 de abril, já foram aplicadas multas que somam mais de R$ 30 mil, além de apreensões de caminhões, vans e kombis, algumas envolvidas no transporte irregular de material argiloso — prática considerada crime de ordem mineral, destacou a Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam (GEFA).
Em um dos casos, uma empresa licenciada pelo Ipaam foi autuada por descumprir três condicionantes da licença, tornando-a inválida. Os veículos e o material transportado foram apreendidos, e o processo de licenciamento será revisto.
Em outra ocorrência, ainda no contexto da operação, o BPAmb interceptou caminhões transportando madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O Ipaam prestou apoio na realização dos procedimentos administrativos, como lavratura de autos de infração e termos de apreensão.
Em outra ação de fiscalização, o veículo foi apreendido foi um caminhão-baú Ford/Cargo. A madeira apreendida foi doada sumariamente ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Manacapuru, e o caminhão ficou sob custódia do depósito do Ipaam, uma vez que a madeira é oriunda de desmatamento ilegal na Floresta Amazônica.
As ações contam com a atuação conjunta de analistas, assistentes e técnicos ambientais, que mapeiam rotas e locais com indícios da prática de crimes ambientais. A parceria entre o Ipaam e o Batalhão Ambiental tem se mostrado eficaz na proteção dos recursos naturais do Estado, reforçando o compromisso com a preservação da floresta amazônica.
Destinação de bens apreendidos
Quando madeira é apreendida por crimes ambientais, como desmatamento ilegal ou transporte sem documentação, ela se torna propriedade do poder público. A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) autoriza a destinação de produtos florestais apreendidos a instituições científicas, hospitalares, penais ou beneficentes. O Decreto nº 6.514/2008 regulamenta essa doação, desde que o material não possa ser devolvido ao meio ambiente.
A doação evita o desperdício e permite que a madeira seja utilizada em obras de interesse público, como reformas de escolas, hospitais, pontes ou moradias populares, sempre sob fiscalização para garantir o uso legal.
Licenças
O Ipaam também emite licenças ambientais para depósito e comercialização de madeira serrada. O transporte só é permitido com o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Cadastro Técnico Federal (CTF), que comprovam a legalidade do material.
Mais informações sobre licenciamento estão disponíveis no site do Instituto (www.ipaam.am.gov.br), na aba “Serviços”. Denúncias ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam: (92) 98557-9454
