De olho na qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet oferecidos em Ipixuna, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) requereu o cumprimento imediato de uma sentença judicial que determinou melhorias e o pagamento de multas pela Telefônica Brasil S/A Vivo.
A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPAM em 2016. Na ocasião, ficou comprovada a má prestação dos serviços de voz, como chamadas e caixa postal, e de internet. A Vivo foi acusada de comercializar pacotes de dados sem oferecer aos clientes o serviço adequado, configurando prática abusiva.
O promotor José Ricardo Moraes da Silva, da Promotoria de Justiça de Ipixuna, cobra a execução integral da decisão judicial, já transitada em julgado — quando não cabe mais recurso. O ofício de requisição do MP destaca que a operadora “não comprovou nos autos o cumprimento dos termos da tutela de urgência desde a citação (30/03/2017), tendo optado por apresentar recursos protelatórios”.
O parquet exigiu, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil, o cumprimento das seguintes determinações:
- Pagamento, no prazo de 15 dias, da indenização por danos morais coletivos, estabelecida anteriormente em R$ 200 mil;
- Garantia do acesso à internet móvel (modalidades pré e pós-pago), de forma a atender plenamente toda a demanda local;
- Instalação de bancos de baterias (no-breaks), dispositivo que mantém a transmissão de internet por, no mínimo, três horas, em caso de interrupção de energia;
- Paralisação das vendas dos planos de internet e chips da operadora em Ipixuna, enquanto as melhorias no fornecimento do serviço não estiverem efetivadas;
- Divulgação, por meio de cartazes colocados em todos os pontos de comercialização da Vivo, de informações sobre a qualidade da banda larga, as providências e proibições impostas pela sentença judicial.
Procurada, a Vivo não se manifestou sobre o caso.
