Segundo o órgão de defesa do consumidor, análises técnicas apontaram que a Nestlé colocou à venda produtos que não continham os ingredientes destacados nas embalagens, o que configura violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Outro item que levou à autuação foi o “Mistura de Creme de Leite”, cuja embalagem destacava o nome “Nestlé Creme de Leite” na parte frontal, mas cuja composição é, na verdade, uma mistura de creme de leite com soro de leite. Para o Procon-SP, a estratégia violava o dever de transparência e clareza previsto nas normas de proteção ao consumidor.

A Nestlé pode recorrer da penalidade administrativa. Em nota, o Procon-SP reforçou que as práticas observadas “comprometem a relação de confiança com o consumidor e desrespeitam princípios básicos da legislação brasileira”.